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Vistoria desvinculada do IPVA divide opiniões - Site do bairro do Fonseca

Vistoria desvinculada do IPVA divide opiniões

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Vistoria desvinculada do IPVA divide opiniões

No posto do Fonseca, motoristas estão divididos com a nova norma

O governador Luiz Fernando Pezão voltou atrás e revogou, nesta quinta-feira (19), seu decreto que anulava a lei estadual, aprovada no último dia 10 pela Assembleia do Estado do Rio (Alerj), que permite a realização de vistoria e licenciamento anual de veículos mesmo sem o pagamento do IPVA. Ou seja, na prática, a nova lei impede que blitze reboquem veículos nas ruas por conta da inadimplência do tributo. No entanto, motoristas niteroienses se mostram divididos sobre a decisão.

Se mostrando favorável à nova lei, o comerciante Roberto Silveira, de 36 anos, compareceu, nesta quinta-feira (19), ao posto do Detran de Niterói, no Fonseca, para realizar a vistoria de seu carro.

“Fiquei sabendo da novidade hoje de manhã, pelo noticiário. Meu IPVA já está pago, mas o impedimento do licenciamento precisava mesmo ser extinto no Estado do Rio, porque ele acaba não sendo a única vistoria de fato. Quando paramos numa blitz, por exemplo, os policiais revisam, novamente, todo o carro. Em outros Estados, isso nunca aconteceria”, opinou o morador do Fonseca.

Por sua vez, o niteroiense Ivan Pereira também esteve presente no posto para realizar o mesmo procedimento. No entanto, o morador de Itaipu apresentou uma opinião divergente da posição de Roberto.

“Soube da informação pelo noticiário da última semana. Todo motorista deveria arcar com os impostos devidos, já que, sem eles, o Estado teria dificuldade de arcar financeiramente com o processo de fiscalização. Acho que os carros ficariam mais descuidados caso não houvesse essa cobrança vinculada”, alegou o técnico de enfermagem de 51 anos.

Polêmica – A anulação da lei causou mal-estar entre os poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio. O ato do governo foi criticado pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e também pelo autor da proposta, o deputado Luiz Paulo (PSDB).

“Se o prédio que você mora tiver um problema e você chamar a Defesa Civil, ela vai condicionar a vistoria ao pagamento do IPTU? É a mesma coisa com os veículos. A via para fazer a cobrança de um tributo é a dívida ativa”, finalizou o tucano Luiz Paulo.

O governo do Estado já entrou com uma ação de inconstitucionalidade da lei, na última terça-feira, e vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da medida da Alerj que dispensa a quitação do pagamento do IPVA para vistorias de veículos. 

Colaborou Mateus Machado

Fonte: http://www.ofluminense.com.br